Termo de Uso

TERMOS DE USO – CONTRATO

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NA DOMINE


1.1. A contratada DOMINE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 31.342.513/0001-04, localizada na AV. GUSTAVO ROSA, 430 - Centro - Vazante - MG, doravante chamada pela sua marca registrada "DOMINE";
1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da DOMINE deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. A DOMINE poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA DOMINE

2.1. A DOMINE disponibiliza o serviço de cursos via internet.
2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matrícula) para acesso à Área exclusiva, denominada "Portal do Aluno".

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A DOMINE permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.
3.2. A DOMINE se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
3.3. A DOMINE se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.
3.4. A DOMINE pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe a DOMINE também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%.
3.5. Todos os certificados emitidos pelo DOMINE terão carga horária mínima de 08 horas e máxima de 120 horas variando conforme o site e tipo de plano escolhido e complemento de estudo com material de apoio. 
3.5.1 Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.
3.5.2 Caso o aluno não termine o curso em até 3 meses, cabe o DOMINE o direito de zerar seu progresso e/ou mudar a data inicial para a data atual.
3.5.3 No caso dos cursos de formação (pacotes) é preciso ter ao menos 75 dias entre a data de início do primeiro e a data de término do último curso. Ou seja, é preciso estudar por ao menos 75 dias o pacote para ter direito ao certificado de formação profissional.
3.6. O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para remissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
3.7. A DOMINE se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.8. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.
3.9. A DOMINE não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos é opcionais e públicas para visualização e divulgação.
3.10. A DOMINE e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe ao DOMINE o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
3.11. A DOMINE não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
3.12. A DOMINE se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.
3.13. A DOMINE pode, eventualmente, enviar mensagem de caráter pedagógico em seu nome ou em nome de seus colegas. Essas mensagens servem para incentivar você e seus colegas de curso nos estudos. Essa opção automática gera pontos e é facultativa, podendo ser cancelada a qualquer momento nas opções da sua conta.
3.14. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.
3.15. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A DOMINE OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A DOMINE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do DOMINE, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar ao DOMINE a quantia constante no ambiente de matrícula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
4.7. O contratante terá direito a carga extracurricular, se estudar off-line com a apostila própria da DOMINE antes do término do curso.
4.8. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado sem nenhum custo adicional. O aluno também pode optar por receber em casa o certificado e, neste caso, o aluno deverá pagar a confecção e o frete do certificado especial. O certificado digital fica disponível para todos que tiverem direito ao certificado especial ou adquirirem o mesmo, é emitido em PDF em frente e verso e também possui número de autenticidade. Nos treinamentos que não possuem certificado (ENEM e Reforço Escolar) o aluno não tem direito ao mesmo.
4.9. Caso o certificado especial retorne, após o envio, será cobrada a taxa de R$ 59,90 para reenvio. No entanto, é possível retirar na sede da DOMINE (sem custos) por um prazo de até 6 meses.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. O aluno autorizará a DOMINE a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a DOMINE e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade. No caso de o aluno estar fora do território Brasileiro é cobrada uma taxa extra no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cobrir eventuais custos com impostos ou frete.
5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, a DOMINE reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, a DOMINE estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / DEVOLUÇÃO / VÍNCULO COM A DOMINE

6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.
- Planos DOMINE Cursos - site: www.DOMINECURSOS.com.br
- Curso Grátis: Exclusivo para novos alunos e dá direito a 30 dias corridos de acesso a 1 (um) curso entre os pré-definido pelo DOMINE. Esse plano não possui serviços adicionais e possui limitação de 1 curso a cada 30 dias.
- Curso Premium: 30 dias corridos de acesso a um curso Premium.
- Plano Ilimitado: 365 dias corridos de acesso a todos os cursos de todas as áreas. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de todas as áreas de forma ilimitada.
- Na página de cada curso é possível visualizar o preço, as formas de pagamento e os serviços adicionais.
- Plano Individual: 365 dias corridos de acesso a todas as áreas de cursos. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de todas as áreas de forma ilimitada.
Ocorre renovação automática em todos os planos anuais. Caso a mesma não ocorra, por algum problema em seu cartão de crédito, seu acesso será imediatamente interrompido.
Pedidos de cancelamento de qualquer plano ou curso deverão ser solicitados através do formulário em DOMINECURSOS.com.br/contato. O e-mail informado no formulário deverá ser o mesmo e-mail de cadastro no site. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá informar os seguintes dados na mensagem enviada: e-mail de cadastro e meio de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário etc.) Pode ser feito o pedido de estorno integral em até 7 dias corridos da data do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme nossa política de satisfação e qualidade. Exclusivamente nos planos promocionais ilimitados (individual) o cancelamento será possível após 7 dias observando as regras a seguir: Após 7 dias e até 15 dias da data da compra, será aplicada uma multa de 50% do valor. Após 15 dias e até 30 dias a multa passa a ser de 75% do valor. E após 30 dias não será feito estornos de pagamento permanecendo o acesso válido até o final do plano escolhido.

7. Política de Privacidade

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como índice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.
7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.
7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos a DOMINE, salvo em uma das seguintes circunstâncias:
- Com sua autorização
7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos a DOMINE quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.
- Com planos corporativos ou empresas conveniadas
7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.
- Com decisão judicial
7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site da DOMINE, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

8. A DOMINE pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A DOMINE não se compromete a atualizar os materiais.
8.1 O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a DOMINE com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da DOMINE ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
8.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A DOMINE SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À DOMINE, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
8.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Vazante-MG, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.